Arquivo

Archive for the ‘Tirando Dúvidas’ Category

DOC.07.12.2013 – Pág.35 – Auxílio Doença


AUXILIO DOENÇA – DEFERIDO
REGISTRO NOME EH PERÍODO
5 8 1 . 3 0 8 . 5 / 4 S U E L I APA R E C I DA FERREIRA
460003000003000 04/10/2012 a 03/10/2013
DESPACHO:Defiro o pedido de Auxílio Doença, com base no
disposto no artigo 126 da Lei 8989/79.

Comissão de Evento


comissaodeevento1

Departamento de Saúde do Servidor – DESS


Conheça as atribuições do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP.

DESS

Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, tem as seguintes atribuições:

  • coordenar a execução das políticas na área de saúde do servidor, através de ações periciais, de prevenção e de promoção à saúde, visando a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;
  • coordenar ações de vigilância em saúde, através de estudos e análises epidemiológicas sobre a saúde dos servidores municipais;
  • coordenar em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, as ações decorrentes do ingresso de candidatos ao serviço público municipal, em decorrência de aprovação nos concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta;
  • coordenar as ações desenvolvidas no âmbito das Unidades Regionalizadas de Saúde do Servidor – UR’s;
  • definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento em prontuário médico pericial, sob sua guarda, de todos os elementos e ocorrências relacionados à saúde do servidor;
  • elaborar pareceres e prestar orientação técnica e jurídica aos profissionais que atuam no Departamento e aos demais órgãos da Administração Direta e Indireta;
  • normatizar ações e procedimentos em saúde do servidor e orientar os órgãos setoriais da Administração Direta e Indireta;
  • promover ações na adoção de uma cultura de saúde no trabalho no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo;
  • articular e integrar as ações periciais e de prevenção e promoção à saúde com as áreas e órgãos responsáveis por ações pela assistência e reparação da saúde dos servidores, particularmente com o Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM;
  • orientar a implementação de melhorias no ambiente e nas condições laboriais, visando reduzir o adoecimento no trabalho e ampliar a promoção da saúde;
  • orientar os servidores e os usuários do Departamento nos assuntos afetos à sua área de atuação;
  • acompanhar e oferecer suporte legal para as atividades do Departamento na atualização e elaboração da legislação;
  • acompanhar e subsidiar tecnicamente os processos de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação dos serviços, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do Departamento;
  • realizar estudos técnicos e jurídicos de conteúdo material e requisitos formais, nos assuntos e ações pertinentes a sua área de atuação;
  • realizar o acompanhamento de projetos e programas desenvolvidos em seu âmbito de atuação.
Fonte:Portal Prefeitura de SP
Categorias:Tirando Dúvidas

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL – COAP


Principais projetos, atividades e objetivos do COAP.

coap


Qual projeto é desenvolvido pelo DESS com enfoque à readaptação funcional?
O Centro de Orientação e Apoio Profissional – COAP, regulamentado pelo Decreto 44.246 – DOM 13/12/03.

Qual é o objetivo do COAP?
O COAP tem como objetivo principal melhorar o atendimento e a inserção dos servidores municipais readaptados ou com restrição/alteração de função da administração direta e autárquica e orientar nas readaptações provisórias iniciais de forma a evitar que se tornem definitivas.

Como o servidor readaptado tem acesso ao COAP?
O servidor readaptado pode ser encaminhado ao COAP pelo perito do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, pelo RH da sua Unidade ou ainda por demanda espontânea (tel:3397-3042).

Quais são as atribuições do COAP?
Atender e orientar os servidores públicos municipais, especialmente os readaptados ou com restrição/alteração de função; 
Levantar e sistematizar dados gerais sobre servidores readaptados ou com restrição/alteração de função; 
Desenvolver políticas visando a prevenção de novas readaptações funcionais ou do agravamento do quadro de saúde dos servidores; 
Assessorar as Unidades de Recursos Humanos – URHs e as Supervisões de Gestão de Pessoas – SUGESPs da Prefeitura do Município de São Paulo no processo de readaptação ao trabalho, a partir da avaliação de potencialidades e sua compatibilidade com o laudo de readaptação, para o desempenho de outras atividades; 
Planejar e executar políticas gerais de promoção à saúde em conjunto com as Divisões do Departamento de Saúde do Servidor – DESS e outras unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Que ações podem ser desempenhadas pelo COAP junto aos responsáveis pelo gerenciamento de recursos humanos e/ou Interlocutores?
O COAP pode fazer recomendações visando uniformizar os processos de trabalho, os procedimentos preventivos de doenças profissionais ou do trabalho, bem como solucionar questões relacionadas a readaptação funcional. O COAP conta com o apoio de interlocutores designados pelas gerências de recursos humanos das Secretarias e das Subprefeituras para desempenho de suas atribuições nas respectivas áreas de atuação.

A quem o COAP presta orientação e apoio no desempenho de suas atribuições?
Aos servidores, por meio de:
Grupos de Informação aos Servidores Readaptados (GIR), dirigidos a todos os servidores recém readaptados (em caráter provisório, definitivo ou por acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho), independentemente da patologia; grupos de orientação vocal para servidores com disfonia e grupos de orientação postural para os portadores de problemas osteomusculares; 
Avaliação das atividades funcionais em relação ao laudo médico; 
Assessoria e orientação, quando necessário, para cumprimento das recomendações contidas no laudo médico; 
Orientação e encaminhamento para tratamento; 
Projeto de Reinserção, em conjunto com o Grupo de Orientação Terapêutica em Saúde Mental – GOT, dirigidos aos servidores em licença médica por tempo prolongado, visando favorecer e faciliar seu retorno às atividades de trabalho.

Às Unidades, por meio de:
Prestação de informações sobre o processo de readaptação; 
Assessoria e orientação na avaliação da adequação da relação trabalho-incapacidade; 
Capacitação de interlocutores nas Secretarias e Subprefeituras; 
Avaliação da atividade no local de trabalho.
À perícia médica, por meio de subsídios para avaliação e revisão dos laudos médicos com vistas a sua maior e melhor adequação.

Fonte:Portal Prefeitura de SP

Categorias:Tirando Dúvidas

ISENÇÃO DE TARIFAS – BANCO DO BRASIL SERVIÇO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES


Pelo contrato firmado entre a PMSP e o BB os servidores ativos, aposentados, pensionistas da Administração Direta, IPREM, SFMSP e empregados públicos das Autarquias ESTÃO ISENTOS DA COBRANÇA de tarifas dos serviços abaixo até 31 de dezembro de 2011, nos termos da Resolução BACEN 3.424, de 21 de dezembro de 2006:
a) Transferência total ou parcial dos créditos para outras instituições, de forma ilimitada;
b) Saques, totais ou parciais, dos créditos, de forma ilimitada;
c) Fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos e sua compensação, de forma ilimitada;
d) Fornecimento de até dois extratos do mês em curso, por mês, por meio de Terminal de Auto-Atendimento BB;
e) Fornecimento de um extrato de mês anterior, limitado ao período de seis meses, por mês, por meio de Terminal de Auto-Atendimento BB;
f) Fornecimento de extratos via internet, sem limite de utilização.
O Banco do Brasil ofereceu isenção de cobrança de tarifas sobre um pacote de prestação de serviços bancários, adicionais aos acima mencionados, que tiveram gratuidade até o mês de Janeiro de 2011, prorrogada até Fevereiro.
Desde o início do mês de Março, o BB começou a cobrar tarifa em valores e datas que dependem do tipo de pacote acordado entre cada servidor e sua respectiva agência.
Caso o servidor NÃO TENHA INTERESSE na manutenção do pacote de serviços adicionais, deverá procurar sua respectiva agência e optar pelas isenções previstas contratualmente, acima apresentadas.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP

Averbação de Tempo de Serviço Extramunicipal


É o registro, em assentamento do servidor (mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição expedida pelo órgão correspondente), para acrescentar o tempo de serviço prestado junto à:

  • à iniciativa privada, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (INSS)
  • à Câmara Municipal de São Paulo
  • ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
  • às Autarquias do Município de São Paulo (IPREM, HSPM, SFMSP etc)
  • ao extinto DERMU – Departamento de Estrada de Rodagem do Município de São Paulo
  • à União, aos Estados, a outros Municípios e às Autarquias em geral, vinculados a Regimes Próprios ou ao Regime Geral de Previdência Social

Averbação de Tempo de Serviço Municipal

É o registro, em assentamento do servidor, para acrescentar o tempo de serviço prestado:

  • ao MOBRAL no Município de São Paulo
  • à PMSP sob a verba de terceiros (verba 3.130)
  • como professor substituto

O pedido de Averbação de Tempo de Serviço deve ser feito em requerimento próprio, junto à URH da Secretaria ou à Sugesp da Subprefeitura em que o servidor estiver lotado.

Certidão de Tempo de Serviço / Tempo de Contribuição

Documento solicitado através de autuação de processo administrativo no qual é certificado ao ex-servidor público municipal o tempo de serviço prestado à PMSP, para fins de aposentadoria, obtenção de benefícios junto ao INSS ou a outro órgão público.

Clique aqui para verificar os procedimentos necessários para solicitação do documento (ítem Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição).

Fonte:Portal Prefeitura de SP

Categorias:Tirando Dúvidas

REDUÇÃO DA JORNADA PARA AMAMENTAR FILHO


Qual o direito da servidora ao término da licença à gestante?
À servidora submetida a uma jornada igual ou superior a 30 (trinta) horas de trabalho semanais, fica assegurada a redução na jornada de trabalho de, no máximo, 1 (uma) hora por dia, para amamentar seu filho até que este venha a completar 12 (doze) meses de idade, cabendo à chefia imediata da servidora a concessão do benefício.

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO PELO DESS

Em que situações o período de 12 (doze) meses poderá ser prorrogado?
Quando por recomendação médica e confirmação pericial realizada pelo DESS, o leite materno for essencial para a dieta da criança e não houver outro tratamento mais eficaz. A avaliação considerará as seguintes situações:
Hipersensibilidade a alimentos;
Deficiências imunológicas.

Como proceder frente à necessidade de prorrogação?
Unidade agenda avaliação por meio de contato telefônico com os peritos encarregados da Seção Médica de Licenças do DESS Patriarca (tel. 3397-3057). As perícias para servidoras cujo posto de atendimento for uma Unidade Descentralizada também serão agendadas pelo DESS Patriarca.
A servidora comparece trazendo a criança na data e horário agendados, munida da seguinte documentação:
Documento de identificação com foto;
Holerite;
Certidão de nascimento da criança;
Atestados médicos indicativos da necessidade;
Exames complementares comprobatórios;
Formulário padronizado “Requerimento Horário Amamentação” preenchido pela Unidade, em 2 vias, nos campos 1, 2 e 3 (Comunicado 001/DESAT-GAB/2005 – DOC 17/03/05).

RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Como é divulgada a decisão do DESS sobre a prorrogação?
Por meio do próprio requerimento apresentado pela servidora por ocasião da perícia.

E se a decisão do DESS for contrária à prorrogação do benefício?
Da decisão de indeferimento caberá pedido de reconsideração e recurso, obedecidos os prazos e as disposições relativos a licença médica de que trata o artigo 143 da Lei 8.989/79 (Estatuto).

Fonte:Portal Prefeitura de SP

Categorias:Tirando Dúvidas
%d blogueiros gostam disto: