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Créditos da Nota Paulista serão liberados em abril


Tatiana Cavalcanti
do Agora

Quem quiser garantir uma grana extra com o programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado, deve esperar a liberação dos créditos, que será feita em abril.

O valor liberado é referente às compras do segundo semestre de 2011.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não tem a data exata da liberação da grana.

O Agora selecionou as principais dúvidas dos leitores e traz hoje um guia para orientar o consumidor na hora de fazer o resgate.

A principal dúvida é sobre o que fazer quanto os créditos não são computados na Nota Paulista.

Nesse caso, o consumidor pode reclamar no site da Fazenda.

A empresa tem até o dia 20 do mês seguinte à compra para enviar as notas.

Doações a entidades

As transferências diretas, via sistema, para as instituições assistenciais estão suspensas por tempo indeterminado, mas os usuários do programa que tiverem interesse em doar seus créditos de abril podem enviar os valores para sua conta corrente, escolher a instituição e repassar os valores pessoalmente ou por meio do sistema bancário.

O programa abre também a possibilidade de doar os cupons fiscais sem CPF/CNPJ a entidades de assistência social ou de saúde cadastradas no sistema. A decisão de doar é exclusiva do consumidor. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas em estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra.

As regras da Nota Fiscal Paulista não permitem a identificação do CNPJ da entidade no momento da compra da mercadoria feita por outra pessoa, que não a própria entidade e o fornecimento de arquivos eletrônicos de cupons fiscais sem identificação do consumidor a entidades sociais ou de saúde, para que incluam os seus CNPJs nos documentos por meios eletrônicos, burlando a digitação dos dados no sistema da Nota Fiscal Paulista Os estabelecimentos que adotam esta prática lesam o consumidor, porque provocam um desequilíbrio no rateio de distribuição de créditos, uma vez que enviam – sem a autorização do comprador – o cupom fiscal sem CPF a uma entidade,  anulando o direito de escolha do comprador.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 17 milhões.
 
De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), utilizar seu login e senha, selecionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções na tela.

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as pendências sejam quitadas. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.

Enviado pelo servidor Nelson Adelino Pereira da Supervisão Técnica de Manutenção/CPO

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